Termo de Prestação de Serviço – Central de Serviços / Packs
Última atualização: 20/10/2025
Integração ao Termo Master. Este Termo Específico integra os Termos de Uso e Condições – Sistograf (“Termo Master”). Naquilo que não for expressamente regulado aqui, aplicam-se integralmente as cláusulas do Termo Master, incluindo, sem limitação: LGPD/Privacidade, reajuste anual (IPCA/IBGE), planos/preços/pagamento, inadimplência (10/20/30), cancelamento/arrependimento, limitação de responsabilidade, comunicações por e-mail e foro/lei aplicável.
1. Objeto e Escopo
1.1. Este Termo regula a Central de Serviços da Plataforma e os Packs de Produtos aqui descritos, fornecidos pela Sistograf ao Cliente/Usuário.
1.2. Os serviços são prestados em ambiente web, com direito de uso dentro da Plataforma, conforme o plano vigente.
2. Disposições Comuns aos Packs
2.1. Direito de uso (sem cessão de arquivos-base). A contratação confere direito de uso do cadastro/base apenas dentro da Plataforma Sistograf, enquanto a assinatura estiver ativa. Não há cessão de arquivos-base nem acesso ao material fonte.
2.2. Atualizações e volume. As bases são atualizadas periodicamente em regime best-effort, sem frequência garantida. Devido ao grande volume, podem ocorrer falhas pontuais de importação; empregamos esforços razoáveis para correção.
2.3. Exportação limitada. Produtos dos Packs poderão ser exportados somente com nome, prazo, quantidade e valor. Categorias não são exportadas.
2.4. Sem afiliação. Os Packs não representam afiliação, patrocínio ou oferta oficial dos fornecedores citados; tratam-se de cadastros compatíveis com as respectivas lógicas de venda.
2.5. Reativação após cancelamento. Caso a loja seja cancelada e reativada futuramente, poderá ser necessária nova licença/contratação do(s) Pack(s).
2.6. Conteúdo do Cliente. Textos, imagens, logos, descrições e preços inseridos pelo Cliente são “Conteúdo do Cliente” (vide Termo Master). E só serão usados em modo de anonimização/aggregação.
3. Pack de Produtos AtualCard
3.1. Escopo. Disponibilização da base dos principais produtos AtualCard para uso na Plataforma.
3.2. Logística e parâmetros. A lógica de venda segue parâmetros disponibilizados pela AtualCard; normalmente recebemos pesos, podendo não haver dimensões de embalagem.
3.3. Desempenho estimado. Importações com aproximadamente 95% de sucesso, com base total estimada superior a 15 mil produtos (estimativa sujeita a variação).
3.4. Serviço adicional. “Checagem Profissional” adicionada em produtos principais, com markup inicial de 50% sobre o preço AtualCard, passível de ajuste a critério da Empresa, mediante aviso conforme Termo Master.
4. Pack de Produtos Zap Gráfica
4.1. Escopo. Disponibilização da base dos principais produtos Zap Gráfica para uso na Plataforma.
4.2. Logística padrão. Lógica padrão balcão de retirada; recebemos pesos, podendo não haver dimensões de embalagem.
4.3. Desempenho estimado. Importações com aproximadamente 95% de sucesso; base estimada superior a 8 mil produtos (estimativa sujeita a variação).
4.4. Variação de custos. A Zap pode praticar preços diferenciados por perfil/localidade; os custos reais do Cliente podem divergir dos valores cadastrados.
5. Operação e Logística
6.1. Parâmetros dos fornecedores. Quando o fornecedor não disponibilizar dimensões de embalagem, o cadastro seguirá pesos e prazos disponíveis.
6.2. Ajustes pós-instalação. Produtos adicionados pelo fornecedor após a instalação inicial podem não constar imediatamente; serão incorporados conforme o ciclo de atualização.
6.3. Publicação. O Cliente é responsável por revisar preços, prazos, fretes e descrições antes de publicar/vender.
6. Suporte, Manutenção e Disponibilidade
7.1. Suporte pelos canais oficiais indicados no site, conforme Termo Master.
7.2. Manutenções/indisponibilidade. Poderão ocorrer manutenções programadas ou eventuais indisponibilidades; adotamos best-effort para restabelecimento.
7.3. Evolução. Funcionalidades, integrações técnicas e regras operacionais podem ser atualizadas; aplica-se o procedimento de comunicação previsto no Termo Master.
7. Integrações e Terceiros
8.1. Intermediador de Pagamento e PIX. O processamento financeiro e PIX são realizados por terceiros conforme o Termo Master (atualmente, Asaas para PIX).
8.2. Condições de terceiros. Preços, prazos e políticas de fornecedores (AtualCard, Zap etc.) podem mudar sem controle da Sistograf; tais variações não configuram falha do serviço da Plataforma.
8. Preços, Pagamento, Reajuste e Cancelamento
9.1. Remissão. Aplicam-se as regras do Termo Master para planos e valores, reajuste anual (IPCA/IBGE), inadimplência (10/20/30), cancelamento/arrependimento e reembolsos.
9.2. Licenças de Packs. A eventual reativação após cancelamento pode exigir nova contratação do(s) Pack(s), nos valores vigentes à época.
9. Dados e Privacidade
10.1. LGPD. Aplica-se a Política de Privacidade/LGPD do Termo Master (Controlador, finalidades, DPO, direitos e prazos de retenção).
10.2. Exportações. Para os Packs, mantêm-se as limitações de exportação do item 2.3.
10. Hierarquia e Conflitos
11.1. Em caso de conflito entre este Termo Específico e o Termo Master, prevalecem as condições deste Termo apenas quanto ao serviço correspondente; as condições gerais do Termo Master permanecem válidas para o restante.
11. Vigência e Alterações
12.1. Este Termo Específico entra em vigor na data indicada acima e pode ser atualizado conforme o procedimento de alterações/comunicações previsto no Termo Master.